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Alvo de polêmicas desde 2004, com sua obrigatoriedade, o extintor de incêndio em veículos é alvo de debates.


O extintor de incêndio é um equipamento, com diversas categorias, que visa extinguir focos de incêndio. Há extintores de incêndio à base de água, destinados ao uso em objetos sólidos, como papel e madeira; extintores à base de espuma; e extintores à base de pó químico, destinado a apagar focos de incêndio em equipamentos elétricos, por exemplo. O extintor de incêndio carregado nos veículos é do tipo ABC, que visa combater três tipos de incêndio; fogo em objetos sólidos, inflamáveis e elétricos.

O grande problema deste equipamento é que, após diversos testes, ficou comprovada sua baixa eficiência em combater os focos de incêndio, o que levantou diversos debates ao longo dos anos, havendo quem defendesse sua obrigatoriedade e quem argumentasse sua ineficiência e risco à integridade do condutor, que acabava por se colocar em risco.


Tudo isso chegou ao fim com a Resolução 556/2015 do Contran.


A atual lei sobre a obrigatoriedade do extintor de incêndio


Em 2015, sob fortes debates, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito), lançou mão da obrigatoriedade do extintor de incêndio em veículos comuns, com a Resolução 556/2015. A nova lei tornou facultativo o uso do extintor de incêndio em veículos comuns e o manteve obrigatório em veículo pesados, como ônibus, caminhões-trator, micro-ônibus e veículos de transporte de produtos inflamáveis.

Os agentes de trânsito, desde então, passaram a fiscalizar apenas os veículos aos quais o extintor de incêndio é obrigatório; podendo a esses uma multa, caso inadequação do equipamento, no valor de R$195,23 e cinco pontos na carteira.


Novas tentativas de tornar o extintor de incêndio obrigatório


Contrariando os argumentos contra a obrigatoriedade do extintor, o deputado federal Moses Rodrigues, do PPS-PE, lançou em 2017 o Projeto de Lei 159/2017, que propõe novamente a obrigatoriedade do uso de extintores ABC em todos os veículos que circulam no País, argumentando que os extintores “defendem a pessoa”, ainda que haja dados alegando o contrário.

A proposta levanta mais uma vez o debate e coloca, novamente, a interrogação na cabeça dos motoristas. Aonde essa novela vai parar? Ainda é cedo para dizer. A tendência é que o cidadão tenha cada vez mais a liberdade de optar ou não pelos acessórios de segurança, como em diversos países do mundo, como Austrália e Japão. O que podemos afirmar, hoje, é que o uso do extintor de incêndio em veículos comuns — automóveis, caminhonetes e triciclos de cabine fechada — é facultativo. Cabendo ao motorista optar ou não pelo seu uso.

Você acha que o extintor de incêndio nos veículos deve ser obrigatório em todos os casos, ou acredita que seu uso deve ser facultativo? Conta pra gente sua opinião.

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